Entidade consegue suspender, judicialmente, a Fenacouro, em Congonhas

 

Muitas das feiras de malhas, vestuário em geral e calçados – as feiras itinerantes que acontecem em Minas Gerais (e Brasil afora) – são ilegais e prejudicam o comércio local. Nesta semana, em Congonhas, uma feira que aconteceria na cidade (entre 29 de junho a 17 de julho) – a Fenacouro – foi impedida de acontecer por estar na condição de ilegalidade, pois não apresentava todos os documentos que a prefeitura de Congonhas exige para esse tipo de evento. Os organizadores da Fenacouro (Fenacouro Promoções e Eventos) chegaram a entrar com liminares no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando autorização para feira, mas o desembargador de plantão indeferiu os pedidos.

 

Essa é uma luta constante das associações comerciais e empresariais, que são apoiadas pela Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Minas Gerais (Federaminas): o combate às feiras ilegais. “Não somos contra a realização de feiras, pelo contrário. Mas é preciso que elas sejam realizadas dentro da legalidade, com recolhimento de impostos para o município, e com a vendas de produtos feitos e/ou comercializados pelos nossos comerciantes e produtores locais, para que haja o desenvolvimento da economia onde a feira é realizada”, ressalta o presidente da Federaminas, Emílio Parolini.

 

A maior parte das feiras itinerantes são realizadas sem o devido recolhimento de impostos, e não comprovam a origem de seus produtos, que são trazidos de outras regiões e vendidos a preços muito abaixo do mercado, prejudicando os comerciantes e produtores do lugar onde a feira é realizada, com uma concorrência desleal.

 

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Congonhas (ACISC), Diego Mafia, explica que essa é uma vitória da ACISC, que acompanhou todo o desenrolar do caso. Para impedir que esse tipo de evento aconteça, a ACISC propôs, no ano passado, lei municipal que foi aprovada (Lei Municipal n. 3505/2015), pela Câmara de Vereadores de Congonhas. “Propusemos essa lei para impedir que as feiras itinerantes continuassem causando prejuízos à economia de nossa cidade”, conclui.

 

Sobre a Federaminas

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas é entidade que visa representar, defender e promover o desenvolvimento das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, com sustentabilidade e valorização do associativismo. Tem 68 anos de atuação na liderança de mais de 300 associações comerciais distribuídas em todo o território mineiro. A Federaminas luta por suas federadas junto aos órgãos competentes, defendendo as demandas dos diversos setores produtivos.

 

 

 

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